Aconteceu no último dia 25 de julho, as 17h, no salão nobre da
Prefeitura Municipal, Audiência Pública para avaliar os impactos da implantação
do Loteamento Maçoida na Vila da Quinta. O referido loteamento está localizado
na RG 250, Estrada do Leonídio, entre a Quintinha e a Abel Cravo, local
denominado Boca da Ilha, numa área de 3,339ha.
O objetivo do EIV (Estudo de
Impacto de Vizinhança), é detectar as
interferências de um empreendimento ou atividade, reconhecendo os impactos
negativos e, propondo medidas mitigadoras para os mesmos, assim como,
incentivar a potencialização dos impactos positivos, de forma a garantir sua
integração com a vizinhança, bem como medidas que impulsionem tais impactos.
De acordo com a Lei Federal
No 10.257 - Estatuto da Cidade, artigos de 36 a 38, são avaliados itens como:
adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação
do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte
público; ventilação e iluminação, qualidade do ambiente; paisagem urbana e
patrimônio cultural e natural.
O
empreendimento consiste em um Loteamento, a ser implantado conforme o
estabelecido pela Lei Municipal nº 7.038 de 18 de maio de 2011, constituído de 60
(sessenta) lotes com destinação residencial, O lote mínimo tem área superficial
de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e o gabarito das vias
obedece ao Anexo 07 da Lei Municipal nº 6.588/2008 integrante do Plano Diretor
do município. Ao fundo da gleba, em toda extensão da largura da mesma, será
implantada área publica. A natureza desse Loteamento irá contemplar famílias de
média/baixa renda.
Os
equipamentos comunitários existentes na Vila da Quinta, são suficientes para
atender a demanda gradativa de mais 60 famílias que se instalarão no novo
loteamento. A Quinta oferece atualmente equipamentos suficientes para a boa
qualidade de vida da população, como: Escolas de ensino médio, postos de saúde
e clínicas, posto policial militar, clubes sociais e congêneres, todos num raio
de até mil metros no entorno do empreendimento. O abastecimento de água da
região está a cargo da Corsan e a energia elétrica por conta da CEEE, sendo que
a coleta de águas pluviais se dá através de sarjetas, bocas de lobo e
tubulações que desaguam em arroios que cortam a região. O esgoto cloacal
receberá tratamento em estação interna ao loteamento, e a coleta de lixo periódica
estará a cargo da Prefeitura Municipal.
A região
que inclui os loteamentos do Bairro Quinta, é constituída por residências
designadas a população de baixa renda, em maioria de construções de um
pavimento. No entanto, a implantação de um Loteamento com o alvo de famílias de
renda média/baixa, tende a servir, juntamente com os novos empreendimentos que
ali estão se instalando, como incentivadores ao crescimento e urbanização da
região.
Em
levantamento efetuado com os moradores do entorno, os mesmos receberam de bom
grado a implantação do Loteamento, como possível elemento de valorização dos
imóveis vizinhos, áreas atualmente com pouca utilização. Então, embora a
pequena contribuição, se comparado aos empreendimentos maiores previstos para
aquela região, a implantação do Loteamento regularizado, será favorável ao
mercado imobiliário.
O empreendimento
de acordo com o Plano Urbanístico proposto, apresenta excelente qualidade
ambiental, com vias largas, áreas livres, arborizadas, próprias para a prática
de esportes e lazer. As construções que serão
erguidas no loteamento, deverão obedecer ao Regime Urbanístico do atual Plano
Diretor, para que o ambiente não se torne agressivo a paisagem. Atendendo ao
regime citado, os afastamentos das construções às divisas criam uma convivência
harmônica, agregando valor ao ambiente natural que hoje se encontra
subutilizado.
A
implantação do projeto está perfeitamente de acordo com o que dispõe a Lei
Municipal 6585 de 20 de agosto de 2008, conforme o Plano Diretor do Município.
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