Nesta quarta-feira, dia 9 de
outubro, a partir das 11h e 15m da manhã, tendo por local o Plenarinho da
Assembleia Legislativa do Estado, estará acontecendo uma importante Audiência
Pública para discutir os altos custos da
CNH no Rio Grande do Sul. A iniciativa é do Deputado Estadual Fábio Branco, que
tem demonstrado preocupação com os valores destoantes praticados no RS em
relação aos demais estados, já que a primeira habilitação por aqui está
custando mais caro em função das taxas cobradas pelo Detran/RS.
Recentemente um despacho do
Desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
a favor do Sindicato que representa os Centros de Formação de Condutores
(CFCs), suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Transito (Contran) que reduz em 14% o valor da
primeira habilitação. A liminar vale
para todos os CFCs do Rio Grande do Sul.
Para Fabio Branco, a discussão
torna-se imprescindível, a fim de viabilizar o acesso ao documento por parte
das pessoas com menor poder aquisitivo, sem que estas tenham de arcar com
preços abusivos e em muitos casos inacessíveis.
Foram convidados para o debate
representantes do Detran/RS, Secretaria da Fazenda/RS, o Denatran e a Famurs, além
de outras instituições.
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